Renan Rodrigues Sorvos
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Artigo · há 5 meses

A nova lei geral de licenciamento ambiental - facilidade e desafios para o produtor rural

Autor: Renan Rodrigues Sorvos INTRODUÇÃO: A recente implementação da Lei Federal nº 15.190/2025, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, representa um marco regulatório de profunda importância...

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Jurisprudência · há 17 anos

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